A influência das notícias falsas, potencializada pela internet, tem provocado a desqualificação de veículos de comunicação e o aumento da violência contra jornalistas. A conclusão é de entidades representativas da imprensa que debateram o impacto das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na quinta-feira (4).

No debate, o diretor geral da ABERT Cristiano Lobato Flores ressaltou o papel do jornalismo profissional e responsável no combate às notícias falsas.

“Por ser uma atividade humana, é natural que o jornalismo profissional vá cometer erros. Mas o principal ponto é que, apesar das falhas, ele tem CNPJ e endereço para assumir esses erros. O jornalismo profissional tem responsabilidade sobre o que está sendo publicado. Tem a responsabilidade civil e penal e, ainda, o direito de resposta”, disse Flores.

Ao falar sobre as gigantes de tecnologia, Flores destacou que todos têm liberdade de se expressar, mas precisam ser responsáveis pelo que publicam.

“Liberdade de expressão é, sim, um direito inegociável, mas que deve ser exercido com responsabilidade”, enfatizou.

O representante da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Emmanuel Colombié, disse que a divulgação de notícias falsas é um problema mundial, que tem sido usada para “sufocar opiniões contrárias”, inclusive por políticos.

“As fake news têm sido apropriadas por lideranças políticas ao redor do mundo para atacar publicações contra seus governos (...) É preciso criar leis e tipificações para penalizar quem divulga notícias falsas”, afirmou.

Colombié também criticou a legislação brasileira sobre as fake news no país: “os projetos de lei em tramitação não englobam a complexidade do fenômeno das notícias falsas. A RSF sugere que os debates continuem”.

Na audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os participantes defenderam a educação como uma ferramenta eficaz contra a disseminação de notícias falsas.

Campanha ajuda a combater fake news

A disseminação de notícias falsas é uma preocupação dos veículos de comunicação brasileiros e o serviço de checagem vem sendo adotado por vários deles. A ABERT, ANJ, ANER e UNESCO têm uma campanha que alerta para a importância de combater a veiculação das fake news. (acesse aqui).

A juíza Flávia de Macedo Nolasco, substituta na 16ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, na quarta-feira (3), a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a FOX de oferecer programação linear diretamente ao usuário pela internet.

De acordo com a juíza, a decisão da área técnica da Anatel não cumpriu os elementos necessários para uma medida suspensiva: indício concreto de irregularidade e risco de demora em uma eventual decisão.

"Tanto não restaram evidenciados os elementos da denúncia que as próprias autoridades coatoras alteraram a classificação do pedido de denúncia, passando a recebê-la como direito de petição", afirma a juíza.

“Parece-me, prima facie, desproporcional a medida cautelar diante de fatos que sequer caracterizam, em uma primeira análise, uma denúncia", complementa Nolasco.

No dia 13 de junho, a Anatel concedeu medida cautelar à Claro determinando que a programadora Fox utilizasse uma empresa outorgada no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) para autenticar o acesso aos canais, assegurando o cumprimento das obrigações previstas na Lei do SeAC (Lei 12.485).

Em nota publicada no dia 18 de junho, a ABERT repudiou a decisão da Anatel e considerou "injustificável a adoção de medida cautelar sem qualquer análise da Procuradoria Federal Especializada e do próprio Conselho Diretor da Agência", principalmente por haver dúvida jurídica apresentada pela própria Anatel sobre o tema.

De acordo com a nota, "a decisão representa um claro retrocesso no direito do consumidor à oferta de conteúdos e pacotes variados a preços competitivos. Representa, ainda, violação à livre iniciativa e concorrência, à liberdade econômica e à inovação tecnológica".

Na quinta-feira (27), a ABERT ingressou com recurso administrativo contra a decisão cautelar da Anatel.

O governador de São Paulo, João Doria, assinou na quarta-feira (3) termo de financiamento com a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para modernização de rádios e TVs. A iniciativa disponibilizará linhas especiais de crédito para a compra de máquinas, equipamentos e geração de empregos.

A parceria com a Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista) vai possibilitar que cerca de 400 emissoras paulistas se adaptem às mudanças que estão ocorrendo no setor por meio do financiamento de projetos de investimento voltados à digitalização, convergência e novas possibilidades de transmissão de dados.

“O rádio é um instrumento de informação extremamente democrático, de mobilização e aglutinação. O rádio acompanha as pessoas em todos os rincões do Brasil”, afirmou Doria.

As informações sobre o financiamento especial estão disponíveis no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br). O limite de crédito a ser financiado será de até R$ 30 milhões por emissora, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias.

Nova diretoria da AESP toma posse

Durante a assinatura do termo de financiamento, a nova diretoria da AESP foi empossada para o biênio 2019-2021. Em seu primeiro discurso como presidente, Rodrigo Neves comemorou a parceria.

“Em pouco tempo de governo, foi resolvido um pleito da radiodifusão que se arrastava há quatro anos. É uma demonstração de sensibilidade e confiança no setor”, afirmou Rodrigo Neves.

"O rádio ainda pulsa?" A resposta dos palestrantes para a pergunta que batizou o painel do 14° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que aconteceu em São Paulo, na sexta-feira (28), foi unânime: "não só pulsa, como pulsa muito bem".

Para Ricardo Gandour, diretor de Jornalismo da CBN, "o rádio detém características como interatividade, instantaneidade e participação da audiência, que a mídia digital exacerbou, mas que já estavam no DNA do rádio". Ele lembrou as previsões catastróficas da década de 1950 que decretaram a morte do rádio com a chegada da TV e destacou a presença que o meio continua tendo. “Há oito décadas, essa pergunta – é o fim do rádio? – já era feita. O rádio passou por grandes transformações com a TV e a evolução tecnológica, mas continua aí: em milhões de veículos, computadores, celulares e outros dispositivos móveis”.

Também a editora-chefe da Rádio Gaúcha, Andressa Xavier, afirmou que o rádio “não está em coma nem sob aparelhos” e que se adapta bem à necessidade de se reinventar. “Tem que entender que tudo tem que ser reverberado à máxima potência”, disse.

Andressa destacou ainda a principal característica do rádio: “Não temos pretensão de fazer TV. O negócio do rádio é o áudio. O ouvinte que está em casa deve saber o que está acontecendo, sem imagem, porque rádio é áudio”, afirmou.

Ao ser questionada sobre o papel do podcast, Andressa explicou que todo material que não entra no ar, como por exemplo, por motivo de tempo, vira podcast. “O áudio, como meio de transmissão, conteúdo e conhecimento, pulsa mais que o rádio”.

Já para Paula Scarpin, da Rádio Novelo, produtora de podcasts da revista Piauí, o podcast é um modelo que está dando certo. “Fazemos documentários sem imagens, para rádio. É o áudio sob demanda, para ouvir o que quiser, quando quiser”, afirmou.

Você sabia?

O termo podcast nasceu da junção das palavras iPod (tocadores de áudio digital produzidos pela Apple) e broadcast (transmissão via rádio). O primeiro podcast surgiu em 2004.

Os podcasts são mídias voltadas para a transmissão de informações na internet. De modo geral, são como programas de rádio, mas seus conteúdos são produzidos sob demanda e podem ser acessados pelo ouvinte quando ele quiser.

*Com informações MaxCast

O rádio AM/FM mantém lugar de destaque na preferência do público americano. Pesquisa Ipsos, encomendada pela iHeartMedia (considerada a maior empresa de meios de comunicação de massa dos Estados Unidos, com mais de 850 estações de rádio), revela que o rádio alcança 85% dos consumidores semanalmente, e 69%, diariamente. Os números superam qualquer outro formato de mídia norte-americana.

Os Millennials (geração de nascidos entre a década de 1980 e início dos anos 2000) gastam em média mais de 18 horas semanais ouvindo rádio. O meio está presente na rotina de todas as faixas etárias, que gastam, em média, 17,2 horas semanais com transmissão de rádio, serviços de streaming de música, podcasts e outros canais de áudio.

Na avaliação da chefe de Marketing da iHeartMedia, Gayle Troberman, "o rádio é, há muito tempo, uma companhia confiável para pessoas de todas as idades, então não é surpresa que continue a ser o principal destino quando as pessoas querem se conectar com outras pessoas e com sua comunidade. A única diferença agora em relação a décadas atrás é que hoje as pessoas podem desfrutar dessa conexão em qualquer lugar que estejam em uma variedade de plataformas".

Para Bob Pittman, CEO da iHeartMedia, o formato áudio está em alta e é "uma necessidade para os profissionais de marketing que buscam atingir públicos cada vez mais esquivos e fraturados".

*Com tudoradio.com

“Essa Medida Provisória (881) é tão ou mais importante do que as reformas que estão sendo feitas”. A avaliação é do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), relator da MP 881, em entrevista à Rádio ABERT.

O deputado visitou a sede da Associação, em Brasília, na terça-feira (25), quando foi recebido pelo presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.

Além da “Medida da Liberdade Econômica”, como ficou conhecida a MP 881, Goergen ainda falou sobre renovação no Congresso, reforma da Previdência e liberdade de imprensa.

Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.

O senhor já está no seu terceiro mandato como deputado. Esteve no Congresso anterior e se manteve nesse novo, que teve 52% de renovação. O que mudou e o que podemos esperar dos parlamentares eleitos?

Sem dúvidas, essa última eleição foi muito diferente do normal. Teve um envolvimento da sociedade muito positivo. No meu ponto de vista, uma grande renovação, e que não necessariamente tenha trazido 100% de qualidade, mas nós temos um time novo, muita gente querendo mostrar serviço, querendo entender o processo legislativo, e o que a sociedade espera é que a gente reconstrua o Brasil. O país sofreu nesses últimos anos perdas econômicas, problemas sociais, desmando político, corrupção, falta da atividade legislativa com mais intensidade, que, aliás, neste momento, nós estamos fazendo. Cito três exemplos: a reforma da Previdência, a reforma tributária e a Medida Provisória 881, que eu relato, que é a MP da liberdade econômica. O que nós temos é que entregar isso para a sociedade. Algumas demoras são parte do processo político e parte do processo regimental da Casa, mas tudo isso é para que as leis sejam adequadas. Então o que a sociedade espera de nós é o resultado do trabalho e que possamos ter a condição de entregá-lo para que a gente retome o crescimento econômico e a inclusão social, que é muito esperada no Brasil novamente.

O principal desafio do governo no momento é a reforma da Previdência. A previsão é que seja votada até antes do recesso parlamentar de julho. O senhor acredita no cronograma?

Eu trabalho para que ele possa ser cumprido. Essa reforma já está atrasada desde o governo do Fernando Henrique. Ele tentou e não fez, o Lula tentou e não fez, a Dilma tentou e não fez, o Temer tentou e não fez, e o Bolsonaro está tentando. Então não é reforma de um presidente da República, e sim do Brasil. Estamos falando de 23 anos de tempo perdido, então espero que o cronograma seja alinhado. Estou na Comissão como membro titular, é realmente uma reforma profunda, com uma mistura de ajuste fiscal, mas, infelizmente, é o preço que a sociedade está pagando por demandas ao longo do tempo, má gestão, e quem sabe até por omissão da própria sociedade que não atuou no momento eleitoral no passado como atuou agora. É claro que hoje temos redes sociais e meios de comunicação mais efetivos do que no passado, mas quando parecia que estava tudo bem, ninguém cobrava do político em quem votou, e agora cobra. O certo é que não existe Brasil se não fizermos o enquadramento da máquina pública na capacidade de despesa que a sociedade tem. Aumentar imposto, não dá para fazer! Se não temos qualidade de serviço público, como vai tirar mais do cidadão? Então pelo menos fazer com que a Previdência seja autossustentável é um passo importante e espero que o cronograma seja cumprido.

O senhor é relator da MP 881, que trata da liberdade econômica. O que essa MP pode melhorar para o Brasil?

A “Medida da Liberdade Econômica” vem para mexer na micro economia, na situação da burocracia, peso e intervenção do Estado, que afasta o empresário, o empreendedor, a formalidade do mercado e desestimula aquele que quer inovar e empreender. A MP é ampla, com efeitos em todas as áreas, mas que vai dizer ao Brasil que não quer um Estado pesado, que ele não pode ser um inimigo de quem quer gerar emprego e renda no país. Cumpra-se a lei do setor que você atua, mas não deixe de atuar porque o Estado impediu ou demorou no sentido de fazer com que você tenha gasto que não tinha que gastar, tempo que não tinha que perder, não gerando os empregos que poderia gerar. A medida traz pontos importantíssimos, ela reavalia o risco de 289 setores, faz com que possamos ter a era do papel digital, estamos incluindo um artigo para a área de startups, semelhante ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, e uma série de questões que são importantes para aquecer a economia. Façam-se as reformas, mas deixe a economia andar. E essa medida provisória é para isso: tão ou mais importante do que as reformas que estão sendo feitas.

O que a MP impacta no setor de rádio e a TV?

Ela reconceitua a questão do risco e a publicidade, o jornalismo e o setor de rádio e TV se encaixam nessa regra. O setor é impactado nessa reconceituação e desburocratização, como questões contratuais, o Brasil Digital, que é a possibilidade de digitalizar toda a história e ter o mesmo valor do documento. Então, é um segmento que sem dúvida vai continuar fazendo seu papel, com liberdade de imprensa, para que o Brasil tenha no rádio e na TV um parceiro na retomada do crescimento.

Uma das principais bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Recentemente acompanhamos alguns casos de cerceamento da imprensa. O senhor acredita que esse direito pode estar ameaçado?

Não vejo, de forma alguma, uma condição de ameaça para isso. Não tenho dúvidas que, ainda que tenham eventuais exageros e erros por quem conduz algum veículo, microfone ou jornal, isso é natural, assim como acontece em todas as atividades. Mas a imprensa foi fundamental para o Brasil estar vivendo o momento que está vivendo agora. Um momento democrático, de mostrar o que está errado, o processo de corrupção... Então, isso é natural pelo volume de informações, que se cometa algum erro eventualmente. Mas, na grande maioria, a atuação da imprensa tem realmente um espírito democrático e traz à sociedade a informação que, sem a imprensa, a sociedade não teria e, quem sabe, não estaria mobilizada como está hoje. Tenho o maior respeito pelos veículos de comunicação.

Estudantes e profissionais de Comunicação estão reunidos em São Paulo (SP), até sábado (29), no 14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Na abertura dos painéis, na quinta-feira (27), o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, destacou o papel da imprensa profissional, que atua com responsabilidade, e criticou os conflitos gerados pelas redes sociais por “gente que usa o Twitter como motivo de briga”. Disse ainda que o mau uso de mídias sociais “cria tumulto para a governabilidade e a sociedade”.

Santos Cruz evitou falar sobre os bastidores e atritos que levaram à sua exoneração do governo, citando a letra da música “Garçom”. “Como diria Reginaldo Rossi, meu caso é mais um, é banal”, disse ele, arrancando risos da plateia.

Outro painel bastante concorrido foi o que teve a participação dos jornalistas responsáveis pela apuração e denúncias dos crimes cometidos por João de Deus, do centro espírita de Abadiânia (GO). Em “Fé, fama e fraudes: os abusos de João de Deus”, Pedro Bial, Camila Appel (GloboNews), Helena Borges e Cristina Fibe (O Globo e Época) contaram os desafios da investigação que acabou com a prisão do médium. Todos ressaltaram o cuidado que deve ser dedicado às matérias investigativas, assim como no tratamento de temas relacionados às mulheres e à comunidade LGBT, por exemplo. A criação de uma “rede de apoio” nas redes sociais foi destacada por Helena Borges, que recebeu centenas de denúncias contra João de Deus.

Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e com apoio da ABERT, a programação do congresso inclui ainda oficinas e workshops que acontecem na Universidade Anhembi Morumbi, no campus da Vila Olímpia, com palestrantes brasileiros e estrangeiros.

O projeto de lei (PL8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Amaro Neto (PRB/ES), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

O substitutivo mantém, em grande parte, o texto original e altera o trecho sobre a venda de celulares com o dispositivo, ampliando a obrigatoriedade da ativação. Pelo novo texto, todos os celulares comercializados no país que possuem o chip FM – e não apenas os fabricados – devem ter o dispositivo ativado.

De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o PL aguarda a votação pela CDEICS.

Preço de celulares não aumentará com FM

Estudos da ABERT mostram que a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não encarecerá o preço dos aparelhos vendidos no Brasil. A maioria dos celulares disponíveis no país tem chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado.

“Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM é oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

A posse da nova diretoria da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) acontecerá durante encontro da radiodifusão paulista, que reunirá 300 convidados no Novotel Jaraguá Conventions, em São Paulo (SP), na quarta-feira (3).

Na primeira edição do “Criando Oportunidades”, evento que tem como objetivo se tornar uma grande plataforma de negócios, o novo presidente, Rodrigo Neves, assinará o termo de cooperação entre a Desenvolve SP e a AESP, ação que poderá beneficiar cerca de 400 emissoras de rádio e televisão paulistas com financiamentos de até R$ 300 milhões para compra de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável.

Além de empresários e executivos de emissoras de rádio e televisão, representantes de empresas fabricantes de equipamentos e serviços e jornalistas, o governador de SP, João Doria, deverá participar do evento.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 2164-0900.

Autor do projeto que acaba com o fundo eleitoral, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) foi entrevistado pela Rádio ABERT durante visita à sede da Associação, em Brasília. Parlamentar em primeiro mandato e jornalista, Nunes avaliou o momento político atual e falou sobre as expectativas para aprovação da reforma previdenciária. Leia os principais trechos da entrevista do deputado. Acesse a íntegra aqui.

O senhor está no seu primeiro mandato como deputado. Qual sua avaliação sobre o ambiente político atual?
O ambiente é de muita expectativa. O governo Bolsonaro está trabalhando há apenas quatro meses e é um governo que é a grande esperança do povo brasileiro. Nós do PSL saímos de uma bancada de dois para 54 deputados. Foi um fenômeno. A maioria ainda são novatos, então ainda estamos aprendendo. Não tem como em quatro meses aprender como se faz a política e como funciona o Congresso. Mas em pouco tempo estaremos adaptados. O mais importante é que nossa bancada é composta por pessoas sérias, honestas e que acreditam no Brasil.

Como deputado do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que está fechado com a reforma da Previdência, como será convencer parlamentares de outros partidos a apoiar a proposta que está tramitando?
Para convencer, não está sendo difícil. Nem um pouco. Pois todos sabem que se não aprovar esta reforma, o Brasil vai quebrar. Depois da descoberta do mapeamento genético, todos estamos vivendo muito mais. Há 40 anos uma pessoa de 50 anos era um idoso. Hoje, pessoas com 70 e 80 anos estão jogando futebol. Então, como as pessoas vivem muito mais e continuam com os mesmos benefícios? Quebra o país. Se vai viver mais, é lógico que trabalhe mais também. Isso é fácil de compreender. O slogan da nossa reforma é: “quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”. São quase 14 milhões de pessoas que ganham um e dois salários mínimos e esses vão pagar menos. Não é nada difícil convencer parlamentares que pensem no futuro de seus filhos, netos e do Brasil. Agora, os parlamentares que olham apenas seu umbigo, esses a gente não vai convencer e nem queremos. Temos números suficientes para aprovar, porque pessoas de bem estão imperando hoje na Câmara.

Além da reforma da Previdência, quais são suas prioridades?
Meu primeiro projeto foi o fim do fundo eleitoral. O fundo eleitoral permite que o deputado federal ganhe em 40 dias até R$ 2,5 milhões. Isso para gastar em uma campanha, enquanto quem está nos ouvindo quer ser candidato e não recebe nada. Que democracia é essa? Como alguém vai concorrer com um candidato dessa maneira? Estou indo contra mim, mas não acho justo. Estou aqui para fazer o correto. Eu banquei toda a minha campanha e fui o terceiro que menos gastou no Rio Grande do Sul. A média que todos gastam é acima de R$ 2 milhões. No PSL, a média é em torno de R$ 30 mil. Se R$ 30 mil elege, porque gastar mais de R$ 2 milhões? Tem coisa errada aí.

O senhor é jornalista e uma das bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Vimos alguns casos recentes de cerceamento da imprensa. O senhor acha que essas liberdades podem estar em risco?
A liberdade de imprensa deve ser respeitada ao extremo. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. Sobre o STF, que tentou tolher a liberdade de imprensa e disse que era fake news o que estava sendo praticado contra o presidente do STF, Dias Toffoli, eu falei que o Supremo deveria saber mais o que é fake news. Porque quando se tem uma notícia baseada em fatos reais, isso não é fake news, isso é verdade. É preciso saber também o que é fake justiça. Isto é, um juiz com 30 anos se aposentar. Não é muito jovem? Sabe como um juiz se aposenta? Cometendo um crime. Por exemplo, trabalhando alcoolizado. Aí ele é punido. E sabe qual é a punição? Ele é aposentado recebendo salário. Isso não é punição, isso é prêmio. Tem que acabar com isso. Já mandei indicação ao STF para acabar com isso. E o juiz, o desembargador que quer o melhor para o Brasil, sabe que eu tenho razão. Não é justo!