Dezembro/2018 - a Claro Brasil formalizou uma denúncia junto à Anatel, questionando a legalidade do modelo de disponibilização de conteúdo pela internet praticado pela Fox e Top Sports.

Pela denúncia, o serviço ofertado pelas duas empresas na internet configura Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), prestado clandestinamente. O entendimento da Claro é que a distribuição, na internet, de programação linear e conteúdo idêntico ao da TV fechada, configura serviço audiovisual de acesso condicionado (SeAC), ou seja, depende de autorização da Anatel por tratar-se de um serviço de telecomunicações.

Fevereiro/2019 - para resguardar os interesses de seus associados e evitar que qualquer interpretação equivocada da Anatel prejudique novos modelos de negócios dos radiodifusores, a ABERT ingressou com o pedido de interessado no processo, sustentando que a disponibilização de conteúdo pela internet configura Serviço de Valor Adicionado (SVA), que dispensa autorização e regulamentação da Anatel.

Junho/2019 - a Anatel proibiu, em decisão cautelar, que a FOX divulgue sua programação da TV fechada diretamente pela internet, de forma paga, obrigando que o consumidor contrate um pacote de TV por assinatura para ter acesso à programação na internet. A ABERT recorreu da medida cautelar.

Julho/2019 - uma liminar concedida na Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a decisão da Anatel que impedia a Fox de oferecer canais ao vivo dentro dos seus aplicativos a usuários que não possuem assinatura de TV paga.

A “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, como ficou conhecida a MP 881, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, na quinta-feira (11).

No texto aprovado, a dispensa de alvará para que uma empresa comece a funcionar foi ampliada. As atividades de baixo risco, como aquelas exclusivamente digitais, não precisarão de alvará. As atividades de médio risco que não oferecem riscos sanitários ou de incêndio, por exemplo, também poderão receber uma licença provisória para começar a operar.

De acordo com o relator Jerônimo Goergen (PP/RS), a MP aumentará a segurança jurídica, dará maior agilidade na abertura de empresas, tem capacidade de gerar mais de três milhões de empregos e aumentar o PIB per capta em 7% no longo prazo.

“É importante o apoio dos radiodifusores à MP porque ela traz princípios e fundamentos jurídicos e econômicos, de garantia ao livre exercício da atividade empresarial, com a diminuição da burocracia injustificada. É uma agenda que está em perfeita sintonia com a pauta da ABERT”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

Para acessar a nota informativa do relator com mais detalhes sobre a MP 881, clique aqui .

Agora a “MP da Liberdade Econômica” seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A marca de uma empresa é a porta de entrada para atrair novos clientes e para reconhecimento no mercado. Especialistas garantem que quanto mais a emissora se dedicar à construção de sua marca, melhor será o retorno financeiro. Para ajudar o radiodifusor e os profissionais da área nesse desafio, a ABERT e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) prepararam um curso de ensino a distância (EaD) sobre o tema.

O EaD “Gestão de Marketing - Qual a importância de uma marca forte para aumentar o faturamento da sua empresa?”, acontece no dia 24 de julho e terá como palestrante o consultor de marca Juliano Ughini, que apresentará estratégias de marketing e branding focadas em emissoras de rádio.

As inscrições são gratuitas e estão abertas no site https://aerp.org.br/novo/ensino/categorias/cursos-1/

A capacitação de profissionais da radiodifusão de Mato Grosso do Sul para a criação de novas oportunidades de negócios está no foco do Programa Rádio Inteligente, que será lançado no dia 6 de agosto, em Campo Grande (MS).

Promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul (AERMS) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Rádio Inteligente oferecerá consultorias gratuitas nas áreas de Finanças, Vendas e Eficiência Energética para os 30 primeiros inscritos no programa.

De acordo com a AERMS, a consultoria de Eficiência Energética fará um diagnóstico das instalações elétricas na sede da emissora, que apontará formas para a otimização do uso, economia e redução de desperdício.

Durante o lançamento do programa, haverá a assinatura do termo de parceria entre a AERMS e o SEBRAE e estão previstos seminários sobre a utilização de redes sociais para alavancar negócios e sobre a importância de uma associação e seus benefícios.

“Estamos diante de mais uma oportunidade para melhorar nosso negócio. Somente através de atualização permanente das novas práticas de mercado conseguiremos fazer do nosso empreendimento - a emissora de rádio, uma empresa com resultados efetivamente satisfatórios”, afirma o presidente da AERMS, Rosário Congro Neto.

A ABERT estará representada pelo diretor geral Cristiano Lobato Flores.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0880-570-0800 ou pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O publicitário Bruno Dreux, sócio da agência Amo, foi eleito presidente da Associação Brasileira de Propaganda (ABP) para o biênio 2019/2021. A posse será no dia 16 de julho.

Com mais de 15 anos de experiência no mercado publicitário, Dreux foi diretor da ABP nos últimos dois anos. Ele substitui Dudu Lopes, que comanda a produtora de áudio Silence. A nova diretoria conta com representantes de agências de publicidade, anunciantes e veículos de mídia.

“A propaganda mundial está mudando. É um momento de transformação, inovação e, claro, muitos questionamentos. A ABP precisa atuar para fazer a informação fluir em todo o mercado, nacional e internacional, construindo este novo caminho”, disse o presidente eleito.

Fundada em 1937, a ABP é a mais antiga associação do mercado de comunicação do Brasil.

Autor do projeto que facilita a abertura de novas empresas, o deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ) foi entrevistado pela Rádio ABERT durante visita à sede da Associação, em Brasília.

Para o parlamentar, que está no terceiro mandato, o Congresso precisa avançar em pautas que beneficiem o cidadão.

Leia os principais trechos da entrevista. Acesse a íntegra aqui.

Deputado, qual sua avaliação sobre o ambiente político atual?

Acho que esse Congresso tem um desafio: o de avançar em uma pauta para o cidadão brasileiro. Existe uma carência de discussões de projetos de deputados, carência de acabar com a democracia e de contato do parlamentar com a população. Esse novo Congresso, que agora começa a se comunicar melhor, usando ferramentas que aproximam o cidadão dos deputados, do Senado Federal, vai facilitar a nova política implementada no país.

O senhor acredita que as novas plataformas digitais e as redes sociais também ajudam nesse contato?

Eu acho que as plataformas têm o objetivo de informar o que o parlamentar faz no Congresso Nacional. Eu sou de Duque de Caxias (RJ), que é mais de mil quilômetros de distância de Brasília. Como a pessoa vai saber o que um deputado produz aqui? Então a plataforma te ajuda a informar o que está fazendo, a agenda que está produzindo, os recursos que você consegue para seu estado, os projetos que você apresenta que impactam e mudam a vida das pessoas. Acho que é fundamental usar essa ferramenta para interação e é uma plataforma onde as pessoas podem interagir, fazer reclamações, sugestões, participar da discussão de projetos de lei, audiências públicas... Acho que isso é fundamental no novo momento do Brasil.

As fake news são um desafio nas redes sociais e na internet. O senhor acredita que o jornalismo profissional ajuda no combate a notícias falsas?

Eu tenho certeza que a pessoa hoje já começa a procurar a fonte da matéria que está sendo apresentada. As fake news sempre serão um problema. A evolução traz essas tendências e pessoas que querem aproveitar dessas plataformas para cometer crimes. A gente tem ainda no Brasil uma impunidade muito grande com esses crimes. Em relação às fake news, a gente começa a trabalhar agora uma nova legislação. Já tivemos alguns avanços, mas o Congresso precisa avançar muito no combate às fake news com legislação mais severa, que penalize e identifique quem faz, aprimorando a identificação das fake news junto às delegacias estaduais, delegacias de crime de internet, dando equipamentos e investimento nesse combate para que a gente possa ter clareza das fontes apresentadas. Tenho certeza que esse avanço vai acontecer.

O senhor é relator da MP 876, que busca facilitar a abertura de novas empresas. Quais são os benefícios dessa MP para o Brasil?

Essa MP é um grande avanço. Primeiro, porque ela facilita para quem quer empreender. Um jovem que está se formando hoje não pensa em ser empregado, ele pensa em gerar empregos. Mas quando ele começa a pensar em montar sua empresa e vê a burocracia, ele desiste do sonho. Essa MP dá oportunidade para quem quer gerar emprego. Ela acredita no cidadão de boa fé. Então, eu acho que esse é o ponto principal. Essa MP será um caminho de mudanças em várias legislações que temos que avançar no Brasil. Já apresentamos e aprovamos o texto na Comissão da Medida Provisória. O texto já evoluiu muito, com abertura de empresa em tempo real: entrando em um computador, preenchendo o contrato social e enviando para a Junta Comercial online. Não vai precisar ir ao cartório, porque será certificado no próprio computador por um contador ou advogado, e o CNPJ sairá na hora. Também será possível encerrar sua empresa na hora. Então, essa burocracia que a gente mata agora e avança no Brasil vai ser fundamental para todos os brasileiros. Acho que é isso que o Brasil precisava: acreditar nas pessoas. E essa MP tem feito isso.

O senhor se interessa bastante pelas criptomoedas. Tem algum projeto em mente relacionado a esse assunto?

Fui autor do projeto 2303 e sou autor de um novo projeto já bem aprimorado. É um projeto fundamental para a criptoeconomia, que reconhece esse ativo digital. Tem muita gente que fala em bitcoin, usa essas plataformas e faz transações com moedas digitais, mas não conhece de fato o que está fazendo. Muita gente é enganado porque tem pirâmides acontecendo e esse assunto precisa ser esclarecido à população. Nós queremos regulamentar, mas de uma forma libertária, como funciona no Japão, em Singapura e em Dubai, para criar no Brasil um ambiente para as pessoas negociarem e facilitar para quem usa essa solução. A nota e o papel moeda estão acabando. A pessoas usam cartão de débito e de crédito e, agora, estão usando a criptomoeda. Então eu acho que temos que facilitar a vida do brasileiro e transformar o Brasil em um ambiente que vai gerar emprego, oportunidade, e que vai facilitar, com a criptoeconomia, a criação de start ups, soluções práticas na vida do brasileiro por meio de uma evolução, que é a criptomoeda.

A influência das notícias falsas, potencializada pela internet, tem provocado a desqualificação de veículos de comunicação e o aumento da violência contra jornalistas. A conclusão é de entidades representativas da imprensa que debateram o impacto das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na quinta-feira (4).

No debate, o diretor geral da ABERT Cristiano Lobato Flores ressaltou o papel do jornalismo profissional e responsável no combate às notícias falsas.

“Por ser uma atividade humana, é natural que o jornalismo profissional vá cometer erros. Mas o principal ponto é que, apesar das falhas, ele tem CNPJ e endereço para assumir esses erros. O jornalismo profissional tem responsabilidade sobre o que está sendo publicado. Tem a responsabilidade civil e penal e, ainda, o direito de resposta”, disse Flores.

Ao falar sobre as gigantes de tecnologia, Flores destacou que todos têm liberdade de se expressar, mas precisam ser responsáveis pelo que publicam.

“Liberdade de expressão é, sim, um direito inegociável, mas que deve ser exercido com responsabilidade”, enfatizou.

O representante da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Emmanuel Colombié, disse que a divulgação de notícias falsas é um problema mundial, que tem sido usada para “sufocar opiniões contrárias”, inclusive por políticos.

“As fake news têm sido apropriadas por lideranças políticas ao redor do mundo para atacar publicações contra seus governos (...) É preciso criar leis e tipificações para penalizar quem divulga notícias falsas”, afirmou.

Colombié também criticou a legislação brasileira sobre as fake news no país: “os projetos de lei em tramitação não englobam a complexidade do fenômeno das notícias falsas. A RSF sugere que os debates continuem”.

Na audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os participantes defenderam a educação como uma ferramenta eficaz contra a disseminação de notícias falsas.

Campanha ajuda a combater fake news

A disseminação de notícias falsas é uma preocupação dos veículos de comunicação brasileiros e o serviço de checagem vem sendo adotado por vários deles. A ABERT, ANJ, ANER e UNESCO têm uma campanha que alerta para a importância de combater a veiculação das fake news. (acesse aqui).

A juíza Flávia de Macedo Nolasco, substituta na 16ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, na quarta-feira (3), a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a FOX de oferecer programação linear diretamente ao usuário pela internet.

De acordo com a juíza, a decisão da área técnica da Anatel não cumpriu os elementos necessários para uma medida suspensiva: indício concreto de irregularidade e risco de demora em uma eventual decisão.

"Tanto não restaram evidenciados os elementos da denúncia que as próprias autoridades coatoras alteraram a classificação do pedido de denúncia, passando a recebê-la como direito de petição", afirma a juíza.

“Parece-me, prima facie, desproporcional a medida cautelar diante de fatos que sequer caracterizam, em uma primeira análise, uma denúncia", complementa Nolasco.

No dia 13 de junho, a Anatel concedeu medida cautelar à Claro determinando que a programadora Fox utilizasse uma empresa outorgada no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) para autenticar o acesso aos canais, assegurando o cumprimento das obrigações previstas na Lei do SeAC (Lei 12.485).

Em nota publicada no dia 18 de junho, a ABERT repudiou a decisão da Anatel e considerou "injustificável a adoção de medida cautelar sem qualquer análise da Procuradoria Federal Especializada e do próprio Conselho Diretor da Agência", principalmente por haver dúvida jurídica apresentada pela própria Anatel sobre o tema.

De acordo com a nota, "a decisão representa um claro retrocesso no direito do consumidor à oferta de conteúdos e pacotes variados a preços competitivos. Representa, ainda, violação à livre iniciativa e concorrência, à liberdade econômica e à inovação tecnológica".

Na quinta-feira (27), a ABERT ingressou com recurso administrativo contra a decisão cautelar da Anatel.

O governador de São Paulo, João Doria, assinou na quarta-feira (3) termo de financiamento com a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para modernização de rádios e TVs. A iniciativa disponibilizará linhas especiais de crédito para a compra de máquinas, equipamentos e geração de empregos.

A parceria com a Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista) vai possibilitar que cerca de 400 emissoras paulistas se adaptem às mudanças que estão ocorrendo no setor por meio do financiamento de projetos de investimento voltados à digitalização, convergência e novas possibilidades de transmissão de dados.

“O rádio é um instrumento de informação extremamente democrático, de mobilização e aglutinação. O rádio acompanha as pessoas em todos os rincões do Brasil”, afirmou Doria.

As informações sobre o financiamento especial estão disponíveis no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br). O limite de crédito a ser financiado será de até R$ 30 milhões por emissora, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias.

Nova diretoria da AESP toma posse

Durante a assinatura do termo de financiamento, a nova diretoria da AESP foi empossada para o biênio 2019-2021. Em seu primeiro discurso como presidente, Rodrigo Neves comemorou a parceria.

“Em pouco tempo de governo, foi resolvido um pleito da radiodifusão que se arrastava há quatro anos. É uma demonstração de sensibilidade e confiança no setor”, afirmou Rodrigo Neves.

"O rádio ainda pulsa?" A resposta dos palestrantes para a pergunta que batizou o painel do 14° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que aconteceu em São Paulo, na sexta-feira (28), foi unânime: "não só pulsa, como pulsa muito bem".

Para Ricardo Gandour, diretor de Jornalismo da CBN, "o rádio detém características como interatividade, instantaneidade e participação da audiência, que a mídia digital exacerbou, mas que já estavam no DNA do rádio". Ele lembrou as previsões catastróficas da década de 1950 que decretaram a morte do rádio com a chegada da TV e destacou a presença que o meio continua tendo. “Há oito décadas, essa pergunta – é o fim do rádio? – já era feita. O rádio passou por grandes transformações com a TV e a evolução tecnológica, mas continua aí: em milhões de veículos, computadores, celulares e outros dispositivos móveis”.

Também a editora-chefe da Rádio Gaúcha, Andressa Xavier, afirmou que o rádio “não está em coma nem sob aparelhos” e que se adapta bem à necessidade de se reinventar. “Tem que entender que tudo tem que ser reverberado à máxima potência”, disse.

Andressa destacou ainda a principal característica do rádio: “Não temos pretensão de fazer TV. O negócio do rádio é o áudio. O ouvinte que está em casa deve saber o que está acontecendo, sem imagem, porque rádio é áudio”, afirmou.

Ao ser questionada sobre o papel do podcast, Andressa explicou que todo material que não entra no ar, como por exemplo, por motivo de tempo, vira podcast. “O áudio, como meio de transmissão, conteúdo e conhecimento, pulsa mais que o rádio”.

Já para Paula Scarpin, da Rádio Novelo, produtora de podcasts da revista Piauí, o podcast é um modelo que está dando certo. “Fazemos documentários sem imagens, para rádio. É o áudio sob demanda, para ouvir o que quiser, quando quiser”, afirmou.

Você sabia?

O termo podcast nasceu da junção das palavras iPod (tocadores de áudio digital produzidos pela Apple) e broadcast (transmissão via rádio). O primeiro podcast surgiu em 2004.

Os podcasts são mídias voltadas para a transmissão de informações na internet. De modo geral, são como programas de rádio, mas seus conteúdos são produzidos sob demanda e podem ser acessados pelo ouvinte quando ele quiser.

*Com informações MaxCast