Depois de 22 anos à frente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a advogada Glória Braga deixará a superintendência da instituição na próxima quinta-feira (14). Quem assumirá o posto é a executiva Isabel Amorim, escolhida pelas associações administradoras do Ecad. O processo de transição teve início em fevereiro de 2019.

Isabel terá como missão estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da música, valorizar a política de direitos autorais e manter o Ecad atualizado com as recentes plataformas digitais.

Formada em Administração de Empresas, Isabel possui pós-graduação em Comunicação, pela Universidade de São Paulo (USP) e em Gerenciamento Global pela IE Business School, de Madri, além de ter cursado MBA pela Business School de São Paulo e Rotman School, em Toronto, no Canadá. Antes de gerir a entidade, passou por grandes grupos de mídia, como The New York Times, El País e Editora Abril.

Sobre o Ecad
Criado em 1976, o Ecad é um escritório privado, responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autoriais das músicas aos seus autores.

Já estão abertas as inscrições para a próxima edição do curso de ensino a distância (EaD) promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). O seminário é gratuito e será realizado no dia 20 de novembro, às 16h. A aula tem duração de 1h30.

Nesta edição, a coordenadora de Pós-outorga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Luciana Maria Monteiro de Lima, abordará os procedimentos de pós-outorga na radiodifusão comercial, como renovação, migração (AM-FM), alterações contratuais e estatutárias e transferências de outorga.

Ela estará ao lado do diretor técnico da AERP, Roberto Lang, e a mediação ficará a cargo do presidente eleito da associação paranaense, Michel Micheleto.

A parceria entre a ABERT e a AERP tem o intuito de capacitar profissionais da radiodifusão, aproximando-os de temas atuais e afinados com o mercado de trabalho. Cada edição realizada atrai cerca de mil participantes.

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A nova diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (ASSERP) foram eleitos e empossados na sexta-feira (25), durante reunião no Hardman Praia Hotel, em João Pessoa (PB). (Conheça aqui a nova composição).

Nos próximos dois anos, a ASSERP será comandada pela empresária Marilena Motta, que já presidiu a associação e assume, pela segunda vez, com a intenção de unir, promover e melhorar a gestão de rádios e TVs do estado. Ela substitui Lúcia Duarte, diretora da Rádio Caturité FM, agora empossada como segunda secretária da ASSERP.

Marilena é proprietária da Rádio Campina FM, de Campina Grande, pioneira no FM no estado e segunda em todo o Nordeste. Graduada em Psicologia, a nova diretora atuou na área de Psicologia Infantil até 1992, quando assumiu a superintendência da emissora, por ocasião da morte de seu pai, Hilton Motta, fundador da rádio.

“Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”.

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

“Com a frente, podemos unificar os projetos, essa é a valorização que o rádio tanto precisa. Trataremos da migração AM para FM, a digitalização do rádio, mas principalmente a proteção da radiodifusão”.

Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Não há como se falar em comunicação sem falar em rádio. É um meio fundamental para uma sociedade livre e democrática, principalmente para as mulheres”

Deputada Celina Leão, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão (PP-DF)

 “A frente é importante para fortalecer ainda mais a radiodifusão. Temos ações que precisam ser feitas de forma urgente e outras que podemos fazer a médio e longo prazos, e nada melhor que um grupo de parlamentares em prol desse tema tão importante para o Brasil”.

Deputado Amaro Neto (Republicanos – ES) - vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Essa frente, além de defender o fortalecimento da radiodifusão brasileira, vai trazer uma mobilização, um grande debate, incorporando o papel fundamental da liberdade de expressão, que hoje é um debate atualíssimo na vida política e institucional do Brasil “.

Deputado Afonso Motta (PDT-RS) - vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Fortalecer esse sistema, e ao mesmo tempo integrá-lo e defendê-lo, é fundamental para a democracia brasileira. O sistema de radiodifusão do Brasil é o mais democrático e mais republicano, porque estabelece o contraditório e o direito de defesa, que são princípios fundamentais do estado de direito”.

Deputado José Guimarães (PT-CE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

A publicidade movimentou quase R$ 3,8 bilhões em compra de mídia no primeiro trimestre de 2019 no Brasil. Os dados são do Cenp-Meios, que ampliou a base da pesquisa de 78 para 214 agências de publicidade do país, certificadas pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp).

“Muitos desafios técnicos vêm sendo superados para a ampliação do painel, graças à compreensão e apoio das agências. A expansão da base do Cenp-Meios é um desafio contínuo. Nos próximos meses, teremos novas agências participantes e a base crescerá ainda mais”, diz Caio Barsotti, presidente do CENP.

A TV aberta atraiu a maior parte da verba destinada à compra de espaço publicitário, com 54,7% do valor no período. O rádio teve 4,6% de investimento publicitário. Em 2018, o rádio recebeu quase R$ 660 mil, 4% do investimento publicitário anual.

“O Cenp-Meios foi bem recebido e é valorizado por todos que reconhecem a importância da mensuração dos investimentos em publicidade no Brasil”, afirma Barsotti.

Veja a pesquisa completa no link https://www.cenp.com.br/cenp-meios

Os vencedores do Prêmio Caboré 2019, considerado o mais prestigiado da indústria de comunicação no país, serão anunciados no dia 4 de dezembro, no Credicard Hall, em São Paulo (SP). Mas os votos começaram a ser computados na segunda-feira (28) e a votação continua até 29 de novembro. Associadas à ABERT, a TV Globo e a Rádio Jovem Pan concorrem ao troféu na categoria "Veículo de Comunicação – produtor de conteúdo".

Para participar da votação nos profissionais e veículos indicados em cada uma das 14 categorias, é preciso ser assinante do Meio & Mensagem antes da divulgação da lista de finalistas. A constante renovação dos indicados ao prêmio já virou tradição no Caboré: dos 42 concorrentes, 23 participam pela primeira vez e 32 nunca venceram.

Confiante na audiência perene do rádio, o CEO da Jovem Pan, Roberto Araújo, destaca o momento de renovação do meio. Ele cita, por exemplo, "a febre dos podcasts" para demonstrar que o fenômeno de escutar notícias e informações da atualidade nunca sai de moda. “Quem faz rádio pode fazer qualquer tipo de conteúdo. A Jovem Pan é uma rádio tradicional, de 75 anos, que conseguiu ter, nos novos meios, a mesma relevância que tem no meio original”, destaca.

Prêmio Caboré
Considerado o “Oscar” dos profissionais e empresas que contribuem para o desenvolvimento da Comunicação no Brasil, o prêmio chega à 40ª edição e apresenta ao público uma nova categoria. A partir de agora, serão agraciados também os profissionais de inovação, consultores que ajudam marcas, agências e veículos a desenvolver soluções que renovam o segmento.

Os indicados são selecionados pelos editores do Meio & Mensagem, após um processo de consulta a líderes do mercado e análises das trajetórias e resultados de profissionais e empresas dos segmentos contemplados. Assinantes que queiram votar devem acessar o site www.cabore.com.br, inserir o código de assinante e CEP do endereço em que é recebida a assinatura, e escolher o seu preferido.

Em solenidade bastante concorrida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, foi lançada, na quarta-feira (30), a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. Representantes de diversos partidos prestigiaram o lançamento e prometeram empenho na aprovação das pautas que fortalecem a radiodifusão brasileira.

Subscrita por 256 deputados federais, a nova frente foi criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM – SP) e surge no cenário político como uma das maiores da Casa. “Com a frente, poderemos ampliar o trabalho e unificar os projetos do setor”, frisou Corrêa.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, afirmou que a criação do grupo de parlamentares é um reconhecimento ao papel do rádio e da televisão no Brasil. “É um milagre um país que tem a dimensão do Brasil falar a mesma língua. Um dos responsáveis por isso é a radiodifusão”, defendeu.

Como prioridade de matéria a ser debatida pela Frente, Tonet destacou a ativação do chip FM nos celulares montados e produzidos no Brasil, projeto prestes a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Os chips já existem, mas vêm bloqueados. O desbloqueio não terá nenhum custo para a população nem terá impacto no valor dos aparelhos, apenas aumentará a utilidade do aparelho para o consumidor”, reforça.

Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ressaltou que a frente será uma ferramenta importante para transformação da relação entre política, sociedade e empresariado. “Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”, declarou.

Além de trabalhar pela legislação que condiciona a comercialização ao desbloqueio de chips FM nos celulares, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

O projeto de lei 8889/2017, que regulamenta o vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30). O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas de conteúdo e tributação.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, representou os radiodifusores no debate e ressaltou que o setor “não defende uma desregulamentação total do serviço, mas uma regulamentação adequada”.

“O VoD é um serviço ainda em formação. Qualquer regulamentação em excesso ou que copia premissas antigas de outros setores vai se tornar inadequada e representará uma barreira para o desenvolvimento desse setor que tem muito para crescer”, afirmou Salema.

Também participaram da audiência pública a autora do requerimento, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a coordenadora executiva do Intervozes, Marina Pita, a representante do Netflix, Paula Pinha, e o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), André Klotzel.

Uma sessão solene, na quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, prestou homenagem ao Sistema Catarinense de Comunicações (SCC - SBT). A cerimônia celebrou os 80 anos de criação do grupo e os quase 70 anos de dedicação do locutor Manoel Corrêa, o Maneca, à Rádio Clube de Lages (SC). O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado Fábio Schiochet (PSL-SC).

Em discurso, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, defendeu que um dos trunfos do grupo é a dedicação constante à produção de informação veiculada. “São quatros gerações dedicadas à SCC. É privilégio de uma emissora ter uma sucessão com sucesso, para continuar servindo à comunidade”, afirmou.

Vice-presidente do SCC, Roberto Amaral reforçou a expansão dos negócios, mesmo diante de um cenário econômico negativo. Segundo ele, apesar da crise no mercado de comunicação, o SCC cresceu 50% nos últimos quatro anos. “Corre nas nossas veias o DNA das ondas do rádio e da televisão. Com certeza nos dedicaremos a isso por mais 80 anos”, salientou.

A ABERT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), para garantir que a chamada Lei do Bem seja cumprida pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Lei do Bem autoriza as empresas do setor de radiodifusão a efetuar contratações de prestadores de serviços intelectuais, artísticos e culturais por intermédio de pessoas jurídicas, como ocorre, por exemplo, nos casos na contratação de apresentadores, atores e atrizes.

Decisões da Receita Federal e do CARF consideram existir vínculo de emprego na contratação entre as pessoas jurídicas de serviços intelectuais e as emissoras, contrariando o disposto da Lei do Bem (art. 129, da Lei nº 11.196/2005).

Na tentativa de anular as decisões administrativas, que têm aplicado à contratação entre pessoas jurídicas um regime previdenciário próprio de pessoas físicas, a ABERT ajuizou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao STF.

Para o gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, o texto constitucional garante uma “margem de liberdade para que os particulares possam definir a forma como organizam suas atividades profissionais (liberdade de empreender). Em julgamentos anteriores, o STF já reconheceu a legalidade da terceirização de atividades-fim das empresas”.

Segundo Salema, “as decisões administrativas da Receita e do CARF são flagrante violação a um conjunto de preceitos fundamentais da Constituição e infringem os princípios da legalidade tributária, da liberdade de contratação e da Separação dos Poderes”.