A disseminação de notícias falsas e a checagem de fatos considerados duvidosos estão na mira de órgãos do Poder Judiciário que resolveram se unir para alertar leitores e internautas sobre os perigos do compartilhamento de informações inverídicas e orientar sobre como checar a veracidade de uma notícia.

O painel de combate às fake news, que conta ainda com a parceria de representantes da imprensa brasileira e da sociedade civil organizada, será lançado na terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ABERT apoia o projeto, que se une à campanha #FakeNewsNão, lançada em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda usar a faixa estendida de FM (eFM), resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 a 88 MHz), para inclusão de emissoras AM que optaram pela migração para o FM. Com o fim do desligamento analógico de TV, a nova faixa está quase totalmente desocupada, permitindo a ocupação pelas emissoras.

Estudo técnico sobre a revisão das regras de canalização e dos critérios de viabilidade utilizados na administração do plano básico das emissoras FM foi apresentado na terça-feira (4), em reunião do Comitê de Uso do Espectro e Órbita da Anatel (CEO).

Para o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, um dos responsáveis pelos estudos de viabilidade da eFM, a medida ajudará a solucionar os problemas das emissoras que pretendem migrar e não têm condições. “Emissoras dos estados das regiões Sul e Sudeste, por exemplo, estão impossibilitadas de migrar, por falta de espaço na faixa e essa é uma solução”, afirma.

De acordo com Cintra, a aquisição de transmissores FM é mais econômica do que se manter no AM. “As emissoras AM hoje já não têm como se sustentar. O custo de energia para o transmissor é muito elevado, o que não acontece nos aparelhos FM, e hoje há muita interferência, afugentando os anunciantes, que não querem que o sinal saia do ar”, diz Cintra.

* Com informações Teletime

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito grave a ameaça de morte sofrida pela equipe de reportagem da TV Vitória, na noite da quinta-feira (30), no bairro Santos Dumont, em Vitória (ES).

O repórter Waslley Leite e o cinegrafista Patrick Loureiro faziam uma entrada ao vivo no programa Cidade Alerta, para falar de uma ação policial no local, quando uma pessoa de dentro de um veículo começou a xingá-los e ameaçá-los de morte.

A ABERT considera inadmissível que, em um país democrático, profissionais da comunicação sejam ameaçados por sua atuação. Esse tipo de violência coloca em risco um dos direitos fundamentais da sociedade: a liberdade de imprensa

A ABERT pede às autoridades locais uma rigorosa apuração dos fatos.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

“Tenho visto que a grande maioria dos deputados e senadores entende que este é o momento para aprovação da reforma da Previdência”. A afirmação é do vice-líder do governo no Senado Federal, Chico Rodrigues (DEM-RR), em entrevista à Rádio ABERT. O senador visitou a Associação na terça-feira (28) e foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.

Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.

Senador qual sua avaliação sobre o momento político atual e as manifestações pró e contra o governo?

Esse é o preço da democracia, é a convivência dos contrários. São as opiniões que eventualmente estão dos dois lados. Isso mostra que vivemos em uma democracia plena. O Brasil é um país plural. Tenho certeza que as iniciativas que o presidente Bolsonaro tem apresentado nesse início de governo são fundamentais para a vida da nossa população. Tenho certeza que o governo está no caminho certo.

A reforma da Previdência está em tramitação na Câmara e logo estará no Senado. Qual sua avaliação sobre a proposta? É preciso ajustes?

Quando o presidente Bolsonaro foi levar o projeto da Previdência à Câmara dos Deputados, ele disse ao presidente da Casa, Rodrigo Maia: “nós estamos entregando o projeto da reforma do governo, mas é aqui no Parlamento que as questões são finalizadas”, compreendendo que os deputados e senadores devem fazer os seus ajustes. Ele fez a mesma coisa com a reforma dos militares. O projeto está na Comissão Especial, e percebemos que ainda há um grande questionamento. No entanto, eu vejo que a grande maioria de deputados e senadores entende que este é o momento para fazer essa importante reforma para o país. Por exemplo, se falava muito sobre o ponto da Previdência que atingia os trabalhadores rurais. Também concordo que esses trabalhadores não deveriam ser alcançados por algumas ações da reforma e, portanto, foi alterada, e o presidente Bolsonaro concordou também. Eu tenho certeza que com esses ajustes que a Câmara está fazendo, e o Senado também fará, vamos apresentar a melhor proposta para o país.

Uma das bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O senhor acredita que essas liberdades fundamentais podem estar em risco?

Tenho certeza que não. A democracia é feita com o contraditório. A imprensa tem o papel moderador importantíssimo na sociedade, seja em qual for o regime. Aqui e acolá a gente pode encontrar alguns mais radicais, que querem o caos, mas esses, na verdade, não prosperam, porque somos um país pacífico, com pessoas democráticas e que querem sempre a liberdade.

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (4), às 14h30, a audiência pública “Liberdade de imprensa e comunicação: a cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia”.

O diretor geral da ABERT Cristiano Lobato Flores apresentará os números do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Antônio Paulo Santos; a diretora da ONG Artigo 19, Laura Tresca; e o jornalista Leonardo Sakamoto, confirmaram presença no encontro.

Audiência pública
Data: 4 de junho
Local: Câmara dos Deputados, anexo II, plenário 9

A simplificação regulatória, o sistema Mosaico, a tecnologia a favor do rádio e as mudanças de hábito dos consumidores de mídia serão alguns dos temas em destaque no seminário SET Sul, nos dias 12 e 13 de junho, em Curitiba (PR). Promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), o seminário contará com a presença de profissionais de mídia e tecnologia, empresários do setor de radiodifusão, publicitários e engenheiros que debaterão as tendências tecnológicas e os novos modelos de negócios em mídia e entretenimento.

A ABERT estará presente no encontro. O diretor geral Cristiano Lobato Flores participará do painel sobre o futuro do rádio ao lado do presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) Alexandre Barros, do presidente Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) Marcello Petrelli e do vice-presidente de Marketing da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) Luciano Hoerbe.

A SET preparou um spot de 30 segundos para veiculação gratuita pelas rádios (aqui) interessadas em divulgar o evento.

As inscrições já estão abertas aqui.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as hostilidades e intimidações à equipe da rádio Jovem Pan, durante reportagem ao vivo sobre o protesto contra os cortes no orçamento da Educação, nesta quinta-feira (30), em São Paulo (SP).

O repórter Marcelo Mattos e o cinegrafista João Pedro Montans foram xingados e cercados por manifestantes, que impediram a continuidade da transmissão. Diante das ameaças, os profissionais tiveram que deixar o local em busca de segurança.

A atividade jornalística é fundamental para a sociedade, que tem o direito de ser informada sobre fatos de interesse público. A atitude dos manifestantes demonstra intolerância e total desconhecimento do papel da imprensa.

A ABERT reafirma a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito do brasileiro à livre informação.

 Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa "A Praça é Nossa", do SBT, foi homenageado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), pelos 65 anos de carreira no rádio e na televisão.

O presidente Jair Bolsonaro chegou de surpresa à sessão especial que reuniu autoridades do governo federal, parlamentares, jornalistas e empresários de rádio e TV. Bolsonaro presenteou o humorista com uma camisa do Flamengo e, num discurso de improviso, elogiou a carreira artística de Nóbrega. “Sem humor e sem alegria não há razão de viver. Nunca é tarde para ser feliz. Parabéns por levar isso ao nosso povo”, disse o presidente.

Visivelmente emocionado, Nóbrega ressaltou o carinho que tem pelo SBT, emissora onde trabalha há 32 anos. “O SBT é minha vida, é minha casa. Agradeço tudo que a emissora e o Sílvio Santos me proporcionam. Em três décadas na casa, com mais de mil programas, nunca fui censurado e nunca ninguém interferiu no meu programa”, disse.

O diretor de Rede de Afiliadas do SBT e conselheiro da ABERT, Roberto Franco, afirmou que Nóbrega é o "verdadeiro homem do bem”. “Ele sintetiza o que é o Brasil, uma pessoa do bem e gente boa. Nós todos do SBT temos um carinho enorme por ele e pelo que ele representa para a comunicação”, disse Franco.

A sessão solene foi proposta pelo deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a participar do programa humorístico, ao lado de Nóbrega, quando era ator.

Durante o evento, Carlos Alberto de Nóbrega falou à Rádio ABERT. Ouça a integra da entrevista aqui.

O programa que reduz o tempo dos processos de radiodifusão em tramitação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o SERAD Digital, foi lançado, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF).

De acordo com o secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel, processos como, por exemplo, a aprovação de local para instalação de equipamento, que antes demoravam cinco dias, poderão ser feitos em aproximadamente 30 minutos. “É a tecnologia sendo usada em benefício dos radiodifusores e do próprio ministério”, disse Gurgel, ao explicar que o programa, nesta primeira fase, contempla sete projetos.

O SERAD Digital já está disponibilizando ferramentas que agilizam os processos de outorga e de pós-outorga, a integração de dados, o auto preenchimento e o peticionamento dos documentos. De acordo com o diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial, Flávio Ferreira Lima, nos próximos dias, o MCTIC divulgará uma portaria determinando que os procedimentos de pós-outorga tenham apenas uma exigência, caso toda a documentação esteja correta. Atualmente, esses procedimentos têm até 15 tipos de exigências.

Ferreira Lima disse ainda que a informatização e automatização dos mais de 54 mil processos que estão em andamento no MCTIC já foram concluídas. “Hoje sabemos o passo de cada solicitação que está aqui. Cada processo foi analisado e tudo separado por áreas para que possamos liberá-los mais rapidamente. Além disso, o radiodifusor já pode acompanhar pela internet o andamento do seu processo”, afirmou.

Já o diretor de Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, Marcus Paolucci, apresentou o planejamento da segunda fase do SERAD Digital, previsto para o próximo semestre. “Queremos ainda em 2019, regulamentar a lei que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil, para que possamos saber quais são as excepcionalidades, ditas em lei, em que podemos aumentar essa flexibilização, regulamentar a faixa estendida de FM e definir um novo prazo para migração do rádio AM/FM”, disse.

Durante a apresentação, Paolucci adiantou o cronograma de projetos e ações para 2020, entre eles, trabalhar na digitalização do rádio, definir o marco legal da radiodifusão, evoluir no processo de digitalização da TV e lançar o aplicativo da SERAD Digital.

No encerramento do evento, Elifas Gurgel ressaltou a importância da radiodifusão para a sociedade. “Eu creio na radiodifusão, ela sempre terá seu espaço junto à população. A tecnologia vai fazer a radiodifusão ainda mais pujante. E tenho certeza, até 2020, com todo esse trabalho, nós vamos zerar o passivo dos processos que chegam diariamente ao ministério”, afirmou.

O evento reuniu radiodifusores de vários estados e contou ainda com a participação do ministro Marcos Pontes, do secretário executivo, Júlio Semeghini, e do presidente da Anatel, Leonardo Euler