A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (25), em caráter conclusivo, 27 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 15 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

ALAGOAS
Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - Mata Grande

BAHIA
Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim - Senhor do Bonfim

CEARÁ
Associação dos Moradores do Grande Barroso I - Fortaleza

MARANHÃO
Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - Cedral

MINAS GERAIS
Rede Gerais de Comunicação Ltda. - Coromandel
Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. – Tombos

PARÁ
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa - Santa Izabel do Pará
A2 Comunicações Ltda. – Paragominas
Cataia FM Ltda. - Magalhães Barata

PARAÍBA
Associação dos Moradores do Sítio Mascate – Sertãozinho

PARANÁ
Associação Comunitária Cultural Sanjoanense - São João
Associação Cultural e Comunitária de Flórida – Flórida
Rádio Intercontinental Ltda. – Curitiba

RIO DE JANEIRO
Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. - Rio de Janeiro
Rádio 880 Ltda. - Rio de Janeiro

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense - Serra Negra do Norte

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural e Comunitária de Charrua – Charrua

SANTA CATARINA
Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte - Novo Horizonte
Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos - Vidal Ramos
Associação Cultural Amigos de Petrolândia - Petrolândia

SÃO PAULO
Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - Itapirapuã Paulista
Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. - Bauru
Rádio Santos Dumont Ltda. – Jundiaí

SERGIPE
Associação Comunitária Areia Branca FM - Areia Branca

TOCANTINS
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão - Fortaleza do Tabocão
Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - Maurilândia do Tocantins
Associação Resgate Cultural - Guaraí

Agência Câmara

Será realizado no dia 7 de outubro o 6° Seminário Painel Regulatório da Radiodifusão. Migração do rádio AM para a faixa de FM,  flexibilização do programa A Voz do Brasil e regras do ECAD serão alguns temas debatidos.

O evento acontecerá por videoconferência online ministrada pela gerente de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel e pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

O seminário é uma realização da Aerp em parceria com Abert e será gratuito para os associados das entidades.
Mais informações e dúvidas para acessar o sistema onde será transmitida a videoconferência podem ser obtidas no site – www.aerp.org.br/seminarios.

Serviço
O quê: 6° Seminário Painel Regulatório da Radiodifusão
Quando: 07 de outubro, das 17h às 19h
Informações:  (41) 3252.1700 e www.aerp.org.br/seminarios

Assessoria de Comunicação da Abert

A Rádio e a TV Câmara abriram edital para selecionar projetos de produção sobre temas ligados à mobilização social.Iniciativas de mobilização política não-partidária, a política no cotidiano das pessoas,  cooperativismo,  sustentabilidade,  mobilidade,  diversidade e tolerância de orientações sexuais e afetivas e democratização da comunicação são alguns dos temas sugeridos no edital.

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A Subcomissão Especial de Rádio Digital protocolou nesta quinta-feira, 19, o relatório final sobre a avaliação das tecnologias digitais para o rádio brasileiro. A análise considerou os padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano), os únicos capazes de operar no mesmo canal de frequências das atuais estações AM e FM.

Vinculado à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o colegiado tem como meta contribuir com a escolha da nova tecnologia de rádio.

Apesar de destacar mais avanços do sistema norte-americano em relação ao europeu, principalmente em FM, o documento não aponta uma tecnologia para o rádio brasileiro. “Não é aconselhável que as emissoras do Brasil fiquem adstritas a um único modelo de negócios ou uma só tecnologia”, diz o texto.

Por outro lado, o DRM, segundo o colegiado, possui “ligeira vantagem” na frequência de AM. “O Brasil deve permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam as suas características e aos ouvintes”, destaca o relatório assinado pelos deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e Sandro Alex (PPS-PR).

Segundo a subcomissão, o HD Radio tem maior experiência tanto na aplicação comercial quanto tecnológica de rádio digital. Nos Estados Unidos e no México, o sistema é comercializado principalmente no uso de receptores em automóveis. Além disso, “a pedido do colegiado”, a marca norte-americana evoluiu no desenvolvimento da tecnologia em telefones celulares.

Na fase de estudos, deputados e representantes do Ministério das Comunicações visitaram os Estados Unidos e a Alemanha entre outubro de 2011 e julho de 2012,  para conhecerem como os países lidam com as tecnologias.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) realiza entre 13 e 15 de outubro, o 22º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, no Hotel Serrano Resort & Convention Center, em Gramado, Rio Grande do Sul. As inscrições estão abertas (veja aqui).

O evento já tem palestrantes confirmados, entre eles está Martha Gabriel, diretora de tecnologia da New Media Developers, empresa de consultoria e desenvolvimento de soluções de internet e marketing digital. Com o tema "A transformação digital do Rádio e da TV", Martha palestrará sobre a integração de mídias, no dia 14, às 9h.

Também está confirmada a participação do autor do best seller "Encantador de Vidas", Eduardo Moreira, que palestrará no dia 15, às 17h. Moreira é formado em Engenharia Civil de Produção pela PUC-Rio, além de ser graduado em economia pela Universidade da Califórnia. Seu livro atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil, e suas palestras já foram assistidas por mais de 100 mil pessoas. 

O congresso contará também com uma feira que reunirá diversas empresas do mercado de tecnologia da radiodifusão, com exposição do que há de mais avançado em equipamentos, produtos e serviços para radiodifusão. Os associados poderão realizar compras com condições especiais de pagamentos.

Com informações da Agert

A migração do rádio AM para o FM e as novas regras para sorteios serão alguns dos temas do seminário online Painel Regulatório da Radiodifusão, promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão  (Abert), no próximo dia 7. As inscrições são gratuitas e exclusivas para associados.

A flexibilização do programa A Voz do Brasil e as regras do ECAD para a distribuição de direitos autorais também estarão entre os temas do seminário que será ministrado pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, e pela gerente de Tecnologia Monique Cruvinel.

Podem participar radiodifusores e profissionais das áreas administrativa, jurídica, comercial e demais funcionários das emissoras de rádio afiliadas.

A iniciativa integra o projeto  EaD-AERP, cujo objetivo é oferecer cursos a distância sobre temas importantes para o setor. As aulas são ministradas por videoconferências na internet.

Serviço
Seminário Painel Regulatório de Radiodifusão
O que: serão debatidos temas como A migração do rádio AM para o FM; Novas regras para sorteios (Portaria nº 422/2013); Flexibilização do programa A Voz do Brasil; e Direitos autorais e Ecad.
Quando: 7 de outubro, das 17h às 19h
Inscrições: gratuitas e exclusivas para associados (http://www.aerp.org.br/seminarios).  

Assessoria de Comunicação da Abert

No Dia do Rádio, a Abert lança o seu novo site, com plataforma moderna e design renovado. A página facilita o acesso ao conteúdo, dividido entre as assessorias Jurídica, Parlamentar, Técnica e Imprensa.

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A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) visitou a Abert, nesta terça-feira, 24. A parlamentar foi recebida pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero, o conselheiro Alexandre Jobim, diretores e representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.

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Nesta quarta-feira, 25, a Abert estreou seu novo site com uma palestra online sobre o futuro do rádio. A gerente de Tecnologia da entidade, Monique Cruvinel, defendeu que o governo tenha uma política industrial capaz de impulsionar a fabricação de dispositivos móveis nacionais com receptores de rádio.

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O Instituto Palavra Aberta e a Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito Rio realizam, no dia 30 de setembro, no Rio de Janeiro, a Conferência Regional 25 anos da Constituição Brasileira: liberdade de expressão e democracia digital .

O encontro contará com a presença do ex-ministro Nelson Jobim, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do professor Pablo Cerdeira.

Serão discutidos os 25 anos da promulgação da Constituição brasileira, o novo cenário da liberdade de expressão e a participação social, a partir do advento das mídias sociais e o seu papel no fortalecimento da democracia.

O evento é aberto ao público e tem o apoio da ABERT.

Serviço:
O que: Conferência Regional 25 anos da Constituição Brasileira: liberdade de expressão e democracia digital
Data: 30 de setembro de 2013
Local: Auditório da FGV

Horário: das 16hs às 18:30
Endereço: Praia de Botafogo, 190 – 12º Andar – Rio de Janeiro / RJ
Informações e inscrições: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (11) 3034-5295