Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 3, pelo vigésimo aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu aos governantes das Américas que se abstenham de fazer declarações públicas ou de usar o aparato estatal de mídia com o objetivo de estigmatizar jornalistas, meios de comunicações e defensores dos direitos humanos.

A relatoria também defendeu a extinção de processos penais sobre honra e reputação, quando da divulgação de informações sobre assuntos de interesse público, por funcionários ou candidatos a cargos públicos; a realização de investigações sobre atos de violência cometidos contra jornalistas e meios de comunicação, e a punição por seus responsáveis; e a adoção de mecanismos de prevenção e de proteção para garantir a segurança de jornalistas sujeitos a riscos.

“A Relatoria insta as autoridades a erradicar as causas que promovem e perpetuam a violência contra os jornalistas e profissionais de mídia e a tomar todas as medidas necessárias para acabar com a impunidade para esses crimes”, diz o comunicado.

Instituído pela Organização das Nações Unidas, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma data para lembrar sobre a necessidade de independência da mídia como princípio para a democracia.

Somente no Brasil, quatro jornalistas foram mortos neste ano. A ONG Freedom House classificou a imprensa brasileira como parcialmente livre em um relatório divulgado nesta semana. O país caiu duas posições em relação ao ano passado e hoje aparece em 91º no ranking da liberdade de imprensa, a pior colocação desde que o ranking começou a ser produzido em 2002.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

No dia 5 de maio será comemorado o Dia Nacional das Comunicações. A data é uma homenagem a Marechal Rondon, responsável pela instalação de mais de quatro mil quilômetros de linhas telegráficas.

Comunicar é um ato de trocar conhecimentos, divulgar ideia, notícia, informação. É por ela que se conhecem novas culturas e novos povos.

A tecnologia atual facilitou a transmissão de informações, hoje tudo é mais rápido e eficiente.  A comunicação é feita por telefone, e-mail, mídias sociais, televisão, rádio e de muitas outras maneiras.

A comunicação anda lado a lado com a evolução da sociedade. Em 1439, Gutemberg inventou a prensa de papel e com isso foi possível publicar jornais, revistas e livros de forma mais rápida. Já em 1844, Samuel Morse inventou o telégrafo, primeiro aparelho que permitiu a comunicação pelo envio de sinais.

O telefone, aparelho mais usado para se comunicar, foi inventado em 1876 por Graham Bell. De lá para os dias atuais a comunicação vem se atualizando e reinventando.

Com a expansão da internet, a comunicação se tornará cada vez mais veloz e acessível. Dos meios convencionais de comunicação apenas o rádio aguarda a sua digitalização, o que depende da definição de um padrão a ser adotado pelas emissoras brasileiras. O processo de digitalização da televisão avançou rapidamente, e já cobre a maioria da população.

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, um relatório da ONG suíça Press Emblem Campaign divulga que o Brasil é o terceiro país do mundo em número de jornalistas mortos em 2013. Nosso país só perde para o Paquistão e para a Síria.

Somente neste ano quatro profissionais de comunicação foram assassinados no exercício da profissão.

Já a ONG americana Freedom House divulgou nesta semana um relatório onde classifica a imprensa brasileira como parcialmente livre. O país caiu duas posições em relação ao ano passado e hoje aparece na posição de número 91 no ranking da liberdade de imprensa. Essa é a pior colocação do país desde que o ranking começou a ser produzido, em 2002.

De acordo com a ONG, a queda se deve à alta no número de jornalistas mortos e à influência política no conteúdo produzido por alguns veículos de comunicação.

Segundo a Freedom House, o país sofre ainda com ações judiciais contra blogueiros e sites e também com projetos de lei para restringir a liberdade de expressão.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado Federal no segundo mandato, Walter Ihoshi (PSD-SP) tem se dedicado a questões da saúde no país. Ele foi o principal articulador da Frente Nacional para a Desoneração de Medicamentos e também é autor de alguns projetos que buscam garantir novos recursos para o sistema de saúde.

Um deles destina um percentual da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para a manutenção das Santas Casas de Misericórdia espalhadas pelo Brasil.

O deputado Walter Ihoshi visitou a Abert e falou sobre esses temas. Leia os principais trechos da entrevista.

- O senhor é autor de um projeto que destina um percentual da arrecadação das loterias para as Santas Casas de Misericórdia. O que o motivou a apresentar esse projeto?

Acompanho o trabalho das Santas Casas em todo o país. É um trabalho importante, já que quase metade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) acontece lá. E a situação em muitas cidades é precária, com falta de medicamentos e de instrumentos para cirurgia. O meu projeto destina 2% de toda arrecadação da loteria para que possa salvar esses hospitais.

- Quais são os recursos que mantêm as Santas Casas Misericórdia?

Algumas vivem com convênios, outras com recursos de atendimentos privados, mas 70% das Santas Casas vivem de dinheiro público que, infelizmente, não é suficiente para manter toda a estrutura.

- Falando ainda sobre saúde, o senhor liderou a criação da Frente Parlamentar para Desoneração de Medicamentos. A que se propõe esta frente no Congresso?

O Brasil paga 36% de imposto sobre medicamentos. A média mundial é de 6%. O governo federal há pouco tempo diminuiu os impostos de vários segmentos. Vamos lutar para tentar diminuir os impostos nos medicamentos. A Frente foi instalada há duas semanas e participam dela mais de 230 deputados.

- O senhor também é autor de um projeto que autoriza autoridades consulares brasileiras a realizarem separação e divórcio caso sejam consensuais.

Aqui no Brasil é muito fácil e rápido realizar uma separação consensual. Basta ir ao cartório. Agora, os brasileiros que vivem fora do país não conseguem. Eles precisam voltar ao Brasil, gastar, muitas vezes, mais de R$ 3 mil só para conseguir essa separação. Acompanho muitos brasileiros que vivem no Japão e nos EUA, que não tem condições de voltar ao país. Com esse projeto, bastarão as duas partes de forma consensual procurarem o escritório consular do Brasil com os documentos necessários.

Instituído pela Organização das Nações Unidas, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa completa nesta sexta-feira, 3, o seu vigésimo aniversário.

Em um comunicado, Irina Bokova (foto), diretora-geral da Unesco, órgão da ONU para a educação, a ciência e a cultura, disse que a data é uma “oportunidade de renovar nosso compromisso nestes tempos difíceis”, em que as estatísticas de violência contra jornalistas são “alarmantes”. De acordo com o levantamento da Unesco, nos últimos dez anos mais de 600 jornalistas foram mortos no mundo. “Nove em cada dez casos acabam impunes”, afirma a Unesco.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, apesar de a imprensa ainda sofrer ameaças e restrições, é indiscutível que o país amadureceu e o direito à liberdade de expressão é hoje um valor defendido pela sociedade. “O direito de o cidadão ouvir rádio, assistir televisão, ler jornal, revista ou acessar um site de notícias, escolher entre tantas fontes de informação, é um dos sintomas mais nítidos de uma democracia consolidada”, afirma.

O crescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, no entanto, merece reflexão. Se, de um lado, o Brasil encontra fortes razões para acreditar que é possível assegurar a liberdade de expressão como princípio básico da democracia, de outro há motivos para apreensão, afirma Slaviero.

Neste ano o Brasil já contabiliza quatro mortes de profissionais de comunicação. O último relatório de Liberdade de Imprensa da Abert denuncia seis assassinatos de profissionais de jornalistas no país em 2012, e outros 40 casos de agressões, prisões, ameaças e atentados, além de decisões judiciais que impuseram censura prévia a veículos de comunicação.

Na opinião da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, há grandes exemplos de respeito à liberdade de imprensa nesses 25 anos desde a promulgação da Constituição. O livre fluxo de informações no país é um processo consolidado, mas há que se reforçar a vigilância contra a “contaminação” de iniciativas vindas de países vizinhos como Argentina, Equador e Venezuela, avalia.

“Qualquer tentativa de controle prévio sobre o fluxo informações e ideias deve ser renunciado pelo Estado e pela sociedade brasileira. A liberdade de imprensa é um direito do cidadão, cabe à sociedade defendê-lo com unhas e dentes”, afirma. Ela cita ainda projetos de lei que buscam cercear a liberdade de imprensa, como, por exemplo, restringindo a liberdade da propaganda. São os anúncios que sustentam a independência dos veículos de comunicação, lembra Patrícia Blanco.

“A violência não está apenas nos assassinatos, mas em agressões, intimidações e em ameaças. É inconcebível que numa democracia forte como a brasileira a gente conviva com esse tipo de intimidação”, opina o jornalista e professor Eugênio Bucci.

Em sua opinião, as maiores vítimas da violência contra a imprensa não são os donos e os funcionários dos veículos jornalísticos. “Esse tipo de violência atinge toda a instituição da imprensa e a maior prejudicada é a sociedade”, afirma.

Assessoria de Comunicação da Abert

 

A internet e as mídias digitais trouxeram oportunidades de negócios para o rádio. As diversas maneiras de capitalizar recursos por meio das novas plataformas de mídia e as estratégias para atrair internautas para o dial estarão entre os temas do seminário Multiplataformas - a nova era do rádio, a ser realizado no próximo dia 8, em Recife.

Organizado pela ABERT em parceria com Asserpe (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), o evento ocorrerá das 8h30 às 18h no Hotel Transamérica Prestige Internacional, em Boa Viagem. As inscrições são gratuitas para associados.

Durante o evento, dois temas serão abordados: "WEB Rádio" e "Marketing digital para rádios". A pesquisadora e professora universitária Nair Prata falará sobre o primeiro, e a segundo será ministrado por André Quintão, consultor e desenvolvedor de soluções para web e mídias sociais.

Autora da premiada tese Webradio: novos gêneros, novas formas de interação (Intercom 2001), Nair Prata explica que as webrádios inauguraram um novo modelo de radiofonia. O processo de fusão entre rádio e web e chamado por ela de "radiomorfose", modifica os gêneros e as formas de interação no rádio, afirma a professora.

Além do áudio, o rádio na web pode incrementar a comunicação com textos, imagens e vídeos. Como o público jovem é o consumidor por excelência das novas mídias, os radiodifusores devem estar atentos às novas ferramentas digitais. “Com a digitalização temos um outro público, que não quer apenas ouvir, mas também contribuir”, afirma a professora.

As webrádios são recentes, surgiram há 15 anos, e ainda enfrentam desafios, principalmente na questão do modelo de negócios. Na opinião de Nair Prata, é fundamental que esse gênero de rádio encontre outras fórmulas para se manter.

Há diversas ferramentas disponíveis no mercado para fidelizar o público tanto no dial, quanto na internet, explica André Quintão. De acordo com ele, grande parte delas custa pouco e funciona na atração de público. “A ideia é criar mecanismos para atrair ouvintes para o rádio, o que deve se começar pela criação de um site institucional da emissora”, defende o especialista.

“É no site institucional que o radiodifusor vai centralizar as campanhas e as publicidades que ele precisa capitalizar. Pode se anunciar na rádio, mas também na web”, disse. Ele cita como exemplo promoções em redes sociais, envio de e-mail marketing e de SMS aos ouvintes. “Uma das formas é enviar um  torpedo para o ouvinte dizendo que a música preferida dele vai tocar”, diz.

SERVIÇO

Seminário Multiplataformas - a nova era do rádio
Quando: 8 de Maio, das 8h30 às 18h.
Onde: Hotel Transamérica Prestige Internacional, na Av. Boa Viagem, 420 – Boa Viagem, Recife (PE).
Inscrições: Gratuitas para associados -  https://docs.google.com/forms/d/14WL-CxfUa2C0Hg4C_MWIt9oU-p3riM-EJTdSNy-R__c/viewform?pli=1 (copie e cole no seu navegador).

Assessoria de Comunicação da Abert

No próximo dia 7 de maio, ocorre em Brasília o V Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, que reunirá, no Museu da Imprensa Nacional, acadêmicos e profissionais de comunicação para discutir a liberdade de imprensa no contexto das múltiplas tecnologias. O evento é realizado pelo Portal Imprensa com o apoio da ABERT, da ANJ e da ANER. A inscrição é gratuita.

A abertura contará com a participação do jornalista Ricardo Noblat (Blog do Noblat / O Globo), que abordará o panorama da liberdade de imprensa no Brasil. Já o encerramento será feito pela ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, que discutirá a liberdade de imprensa na constituição brasileira.

Haverá dois painéis. O primeiro discutirá as censuras judiciais e a liberdade de imprensa na cobertura política, e o segundo, a mídia e os desafios do trabalho em Brasília.

Dentre os nomes de jornalistas confirmados estão o do apresentador e editor da Rede Bandeirantes de Televisão Fábio Pannunzio e o do apresentador do Jornal Nacional e repórter especial da TV Globo, Heraldo Pereira.

Também participam a diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nereide Lacerda Beirão; a editora de Opinião do Correio Braziliense, comentarista da TV Brasília e professora Dad Squarisi; o jornalista e Professor da Universidade Católica de Brasília, Hugo Studart; e a repórter de política da Folha de S.Paulo, Cátia Seabra.

O diretor de Comunicação e Relações Públicas da Abert, Theo Rochefort, será um dos mediadores do debate.

Segundo o organizador do evento, o jornalista Sinval Leão, o fórum é uma forma de manter constantemente a vigilância em relação às diversas formas de censura que ainda ocorrem no país.

“Apesar de a liberdade de imprensa ser uma cláusula pétrea da nossa constituição, infelizmente temos que lutar fortemente para não sermos cerceados. O seminário busca lembrar a todos os jornalistas e sociedade em geral de que precisamos estar atentos para que essas tentativas de calar a imprensa, como assassinatos a jornalistas, por exemplo, não tenham mais espaço”, afirmou.

SERVIÇO

Realização: revista e Portal IMPRENSA
Patrocínio: Organizações Globo
Apoio Institucional: Imprensa Nacional, ANJ, ANER, ABERT, ABRAJI e FENAJ
Data: 7 de maio de 2013
Local: Museu da Imprensa Nacional - auditório
SIG (Setor de Indústrias Gráficas) – quadra 6 – lote 800 – Brasília-DF
Informações pelo telefone: (11) 2117-5312 / 5311/ 5300

A Comissão Temporária de Modernização do Código do Consumidor realizou nesta segunda-feira, 29, audiência pública para debater a veiculação da publicidade dirigida às crianças.

O evento foi uma iniciativa do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)  relator do projeto de lei que propõe algumas alterações e atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Alexandre Jobim, participou da audiência e defendeu o papel da TV aberta como fonte de informação e de auxílio às crianças. “As crianças e os pais tem o direito de receber informação. Com base na informação as crianças aprendem a separar o que é certo ou errado. Banir a publicidade para os produtos infantis será um desserviço a sociedade, pois acabará com a liberdade de escolha das famílias", disse.

Jobim disse que o Código de Defesa do Consumidor já estabelece em seus artigos a necessidade de proteção as criança. Ele citou o artigo 37 do CDC, que pune qualquer publicidade abusiva que incentive a violência, explore medo ou se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança. “Já existe a legislação para cumprir e cumprimos, podemos sim aperfeiçoar, os princípios já estão aí, seja na Constituição Federal, no CDC ou no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, banir a publicidade infantil seria um retrocesso", afirmou o conselheiro da ABERT. Ele ainda destacou o papel importante do Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que pune com rigor peças publicitárias que desrespeitam o consumidor.

O diretor executivo do CONAR, Edney Narchi, falou sobre a atuacao do órgão que conta com a participação da sociedade civil, anunciantes, agências de publicidade, empresas de comunicação. “O CONAR presta um grande serviço à sociedade. Trabalhamos em conformidade com a lei e com as normas éticas da publicidade infantil. Toda a publicidade que extrapola a razoabilidade ou que de alguma forma é abusiva a criança ou ao consumidor é analisada pelo CONAR e mudanças são feitas. Os anunciantes e as agências de publicidade respeitam as decisões, disse Narchi.

O Subprocurador-Geral da República, Aurélio Veiga Rios, falou sobre o papel do Estado na proteção dos direitos das crianças. Ele acredita que as crianças são capazes de tirar suas conclusões, no entanto, entende que o Estado deve sim acompanhar o assunto de perto. “Família e Estados devem caminhar juntos nesse quesito.  Temos que saber até quando o poder público deve intervir, porque acho que em alguns casos temos que nos manifestar e cobrar previdências”, afirmou Rios, que defendeu leis mais detalhadas para tratar dos abusos na publicidade infantil. “É preciso achar um ponto de equilíbrio para além do Código de Defesa do Consumidor para acabar com os abusos e explorações em cima das crianças”, disse.

A diretora do Instituto Alana, Izabella Henriques, disse que sao necessárias mudanças na propaganda. “Não queremos banir a publicidade/propaganda infantil. Defendemos que ela seja direcionada aos pais, ou seja, em horários em que “teoricamente” os pais estejam em casa e não em intervalos de programas infantis no horário da tarde”, disse Izabella.

O professor de comunicação social da Universidade Federal do Espirito Santo, Edgar Rebouças, acredita ser necessária a criação de normas para regular a publicidade. “O Estado, como poder público, tem que participar e ter opinião sobre o que é bom ou não para crianças e jovens”, disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

Foto: Sheyla Alves

O Ministério das Comunicações decidiu revogar 111 concorrências de rádio e TV abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e que ainda não foram concluídas. O despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União traz a relação das licitações canceladas. Leia mais

 

 

O novo cronograma proposto para o Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil aguarda uma decisão final da presidenta Dilma Rousseff. A proposta prevê a antecipação do switch off para 2015 em 885 municípios brasileiros, e nas 1,6 mil cidades vizinhas nos três anos seguintes, informou o Ministério das Comunicações.

Como o decreto que implantou a TV digital estabelece o desligamento para junho de 2016, o órgão negocia com a Casa Civil uma flexibilização do cronograma. O tema será discutido no próximo dia 13 de maio, durante o Fórum de TV Digital, em São Paulo. Além do novo cronograma de desligamento, o plano contém as ações do governo, das empresas e da sociedade necessárias para efetivá-lo.

O secretário de Comunicação Eletrônica Genildo Lins ressalta a necessidade de garantir que todos os telespectadores tenham acesso à TV digital. "Para desligar o sinal analógico, é preciso garantir que todos tenham acesso à TV digital.", diz o secretário, revelando que o objetivo do plano é assegurar que "ninguém no Brasil fique nenhum dia sequer sem poder assistir à TV".

De acordo com o ministério, o órgão, juntamente com a Anatel, estuda uma forma de facilitar a compra de conversores digitais pela população de baixa renda ou mesmo distribuí-los. A expectativa sobre custo total do subsídio deverão ficar entre R$ 500 milhões e R$ 4 bilhões.

O secretário explica que a medida será bancada pela União e seu custo será compensado pelo leilão da faixa de 700 MHz para a banda larga. De acordo com ele, ainda não há um levantamento de quantas famílias serão beneficiadas pelo plano de desligamento, mas a estimativa é que sejam cerca de 21 milhões.

Nos Estados Unidos, foram entregues US$ 40 por família para a compra dos conversores, mas o mais barato à venda custava na época US$ 48. "No Brasil, ao contrário, o governo optou em favorecer apenas as famílias de baixa renda", afirma o secretário. Aqui o conversor chega a custar até R$ 140. Mas, se a demanda aumentar, explica o secretário, a escala de produção aumenta e o preço baixa.

Genildo Lins esclarece que famílias a serem contempladas com o subsídio não serão obrigadas a comprar o conversor, como aconteceu nos EUA. De acordo com o secretário, elas poderão adquirir qualquer aparelho que permita receber o sinal digital, seja conversor ou roteador. "Há ainda a opção de obter um abatimento para comprar uma televisão com conversor integrado", explica.

Com informações do Ministério das Comunicações