As emissoras de rádio de todo o país, credenciadas ou não pelo Mundial para transmitir os jogos, estão autorizadas a levar ao ar o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante o torneio.

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil foi aprovado por unanimidade no final de maio. Apresentado na CPI, o relatório resultou em um projeto de lei para alterar a legislação atual sobre o tráfico de pessoas no país.

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou na quarta-feira, 28, audiência pública para debater o Projeto de Lei 59/2003, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que busca regulamentar a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (27) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

AMAZONAS
Rádio Cabloca Ltda. - Fonte Boa

PARANÁ
Associação de Moradores Interativa de Paranaguá – Paranaguá
Associação Rádio Comunitária Rio Guarani - Nova Laranjeiras

PIAUÍ
Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas - Itaueira
Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. - Santa Cruz do Piauí

Fonte: Agência Câmara

A cinco meses das eleições, as emissoras de rádio e TV devem ter atenção redobrada às regras da legislação eleitoral aplicada à programação do rádio e da TV.  O assunto foi tema de seminário online realizado pela Abert na segunda-feira, 26, pelo portal criado para ensino à distância voltado para capacitação de profissionais do setor.

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A Anatel realizou nesta quinta-feira, 29, a última das audiências públicas sobre o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G e o edital de licitação da faixa de 700 MHz. O prazo para contribuições aos documentos em consulta termina na semana que vem.

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Em reunião com empresários de diversos setores nesta terça-feira, 27, a presidente Dilma Rousseff anunciou que tornará permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 setores na área da indústria, serviços ,comércio varejista e comunicação social.

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Depois da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a campanha pela flexibilização da Voz do Brasil agora ganha o apoio do legislativo paulista.  Os deputados da câmara de São Paulo vão encaminhar aos líderes partidários do Congresso Nacional, um pedido formal para que o projeto de lei 595/2003 seja apreciado e aprovado o quanto antes.

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A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o chamado Refis da Crise, para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014. A matéria, já acordada com o governo, será enviada à sanção presidencial.

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A Abert realiza nesta segunda-feira, 26, entre 15h e 17h, o seminário online "Eleições 2014", para esclarecer dúvidas sobre as regras que rádios e TVs devem aplicar em suas programações durante o período eleitoral.  

Os inscritos já podem testar o link de acesso ao seminário, clicando aqui ou acessando o portal da Abert de ensino a distância, no www.abert.org.br/ensino , em ACESSO AO MOODLE.

O login e a senha foram encaminhados para o e-mail dos participantes. Quem não os recebeu, pode entrar em contato pelo telefone 61 2104 4600 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O seminário inaugura mais uma iniciativa da Abert para os seus associados. O objetivo é oferecer cursos e palestras a distância para capacitação e aperfeiçoamento de profissionais do rádio e da TV.

O encontro será ministrado pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, e pela vice-diretora jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues. O presidente da Aerp, Márcio Villela, fará a moderação, selecionando as perguntas dos participantes, que poderão fazê-las via chat.

Assessoria de Comunicação da Abert