Nove entidades dos setores de comunicação social , entre elas a Abert, ANJ, Abap e Aner, manifestaram-se, em nota conjunta, sobre a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que recomenda a proibição da publicidade infantil no país.

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A Abert voltou a defender que o governo só prossiga com o processo para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel depois que o relatório final dos testes de interferência entre a TV digital e o 4G seja concluído e analisado por todos os setores envolvidos.

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O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, disse nesta segunda-feira, 7, que o governo não levará adiante o leilão da faixa de 700 MHz enquanto todas as questões técnicas sobre interferências entre a TV digital e o 4G não estiverem resolvidas.

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Edital publicado nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União (D.O.U.) convoca as pessoas jurídicas e entidades do Estado da Bahia interessadas no serviço de regularização de retransmissoras de televisão (RTV) que operam sem autorização do governo.

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Com o objetivo de debater a liberdade de imprensa e de expressão, a violência contra jornalistas, a obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos contra profissionais da comunicação, o acesso à informação, a internet e o Poder Judiciário, será realizado nesta segunda, 7,  e terça-feira, 8,  o evento A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário.

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NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES – ABA, aASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE – ABAP; a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA – ABTA, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER; e, a CENTRAL DE OUTDOOR, entidades que congregam a categoria econômica da Comunicação Social, diante do teor da Resolução aprovada pelo Conanda, de nº. 163, de 13 de março de 2014 (DOU – Seção 1, nº 65, p. 4, de 04.04.2014), vêm a público manifestar-se:

I – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou, na última sexta-feira, a Resolução nº 163/2014, que, na sua essência, recomenda a proibição da publicidade infantil no Brasil.

II – Diante de tal fato, as Entidades subscritoras, ao reafirmarem o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, informam que reconhecem o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, como o único foro com legitimidade constitucional para legislar sobre publicidade comercial.

III – Por fim, confiam as subscritoras que a autorregulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, é o melhor – e mais eficiente – caminho para o controle de práticas abusivas em matéria de publicidade comercial.

Projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MS)  prevê novas regras para a indicação de diretores para as agências reguladoras. De acordo com a proposta, por exemplo, o candidato ao cargo deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de regulação para o qual foi indicado. A experiência pode ser no setor público ou privado.

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O Ministério das Comunicações realiza na segunda e na quarta-feira, dias 7 e 9 de abril, as últimas sessões públicas para recolher os pedidos de adaptação de outorga das emissoras AM interessadas em migrar para a faixa de FM, conforme cronograma divulgado em edital.

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Na primeira semana da campanha A Voz que eu quero ouvir, pela flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, a petição on line recebeu uma média diária de mais de mil assinaturas. A mobilização foi lançada pela Abert na última quinta-feira, 27.

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Começa neste sábado, 5, mais uma edição do NAB Show, em Las Vegas. O  evento promovido anualmente pela Associação Nacional de Radiodifusores dos Estados Unidos (NAB) é considerado o principal encontro de tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo.

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